Escola São Paulo de Ciência Avançada

A regulação é um dos principais instrumentos através dos quais o Estado intervém na atividade econômica e social, estabelecendo regras que orientam e supervisionam os agentes privados no interesse público. Desde a década de 1990, a América Latina e o Brasil, em particular, passaram por sucessivos ciclos de experimentação institucional, adotando modelos regulatórios inspirados em paradigmas internacionais e transformando o papel do Estado de uma intervenção centralizada para uma governança mediada por agências especializadas. Três décadas depois, este é um momento para reavaliar trajetórias institucionais, identificar avanços e traçar caminhos futuros diante de novas fronteiras regulatórias, como a governança das plataformas digitais e a transição verde.

A Escola São Paulo de Ciências Avançadas em Governança Regulatória, a ser realizada na FGV São Paulo, reúne importantes estudiosos internacionais e brasileiros, doutorandos e formuladores de políticas para uma imersão de 10 dias nas dinâmicas institucionais que moldaram e continuam a reconfigurar a governança regulatória na América Latina. O programa abrange temas fundamentais, como capacidade regulatória, autonomia das agências e responsabilização, além de fronteiras emergentes, incluindo banco central e risco climático, regulação de patentes farmacêuticas, defesa da concorrência em mercados digitais e confiança regulatória na saúde. A escola parte do pressuposto de que a política regulatória no Sul Global não é apenas uma resposta local a padrões globais, mas um espaço de contestação, adaptação estratégica e construção de autoridade, e propõe um quadro analítico que integra teoria e prática aplicada.